O Governo do Estado propôs pagar os pontos cortados dos profissionais da Educação, cujo movimento grevista completou um mês nesta quinta-feira (27), caso todas as escolas retomem as aulas na próxima terça-feira (2). O pagamento seria feito em duas parcelas iguais, nos meses de julho e agosto.
A proposta foi feita durante audiência de conciliação na Justiça, determinada pela desembargadora Maria Erotides Kneip na semana passada, e deverá ser avaliada pela categoria durante assembleia geral na próxima segunda-feira (1º).
Segundo Carvalho, o Governo se compromete a pagar 50% dos dias descontados até o dia 20 de julho e o restante, até o dia 10 de agosto, sendo que o ano letivo deverá ser cumprido pelos profissionais ainda em 2019.
"Caso essa proposta não seja aprovada em assembleia geral do Sintep [Sindicato dos Profissonais da Educação], ela será retirada da pauta por uma outra negociação que pode surgir no futuro. Essa proposta só tem validade até segunda-feira", disse.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, afirmou que apenas a categoria poderá decidir os rumos do movimento, mas sinalizou que o movimento ainda tem um alto percentual de adesão - segundo ele, de 60% -, suficiente para dar continuidade à greve no Estado, a despeito das escolas que desistiram da paralisação nas últimas semanas.
O sindicalista também ressaltou que o os profissionais aguardam do Estado, nesta sexta-feira (28), a apresentação de um documento com propostas sobre as demandas feitas pelos profissionais, como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra do poder de compra, aprovada em 2013, e que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
"Toda e qualquer proposta do Governo é submetida à assembleia geral. O Governo apresenta a proposta que quiser, mas tem proposta que é indefensável. A categoria é bem clara: o que encerra a greve é uma proposta que mostre no horizonte a aplicabilidade e em que período será cumprida a Lei 510/2013 [lei da dobra do poder de compra], que é uma lei que está em vigência. O Governo não pode ser seletivo e dizer qual é a legislação que ele está cumprindo", afirmou.
Estouro da LRF
O secretário Mauro Carvalho explicou que tanto a RGA quanto a lei da dobra do poder de compra são reivindicações que o Governo não conseguirá atender enquanto o Estado não se adequar às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado argumentou que, caso atenda às exigências feitas pela categoria, irá infringir a LRF, pois já consumiu 58,55% do seu orçamento com salários, sendo que o limite máximo estabelecido é de 49%.
"A Lei 510 continua em vigor, não foi revogada. Agora, o governo só terá condição de cumprir essa lei a partir do momento em que ele conseguir atingir os 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira: categoria é quem decide sobre o fim da greve
Ainda segundo o Estado, apenas 42% das 767 escolas seguem em greve até hoje.
Investimento
Na quarta-feira (26), o Executivo propôs um investimento de quase R$ 115 milhões na Educação ainda neste ano e a convocação de 681 concursados no mês de julho. Conforme o governo, que essas são as únicas pautas da categoria que podem ser atendidas no momento.
"Nós estamos tomando decisões com muita responsabilidade dentro da Educação e para o melhor da sociedade mato-grossense", disse.
"Não existe carta na manga. O que estamos colocando para o Sintep e a sociedade é a realidade financeira do Estado de Mato Grosso que passa por um crise que nunca aconteceu na história desse Estado", afirmou.
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