A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias em Cuiabá, concedeu liberdade provisória a um homem de iniciais A. V.C.N, acusado de injúria racial contra uma funcionária venezuelana de um motel, em Cuiabá. O suspeito passou por audiência de custódia no dia 22 deste mês.
Ele e um companheiro estavam em um quarto do Motel Klass, no bairro Centro América, e antes de deixarem o estabelecimento foram notificados sobre um aparelho de televisão danificado por eles, informando que seria necessário negociar o reparo do equipamento antes da liberação do portão.
Segundo o boletim de ocorrência, os dois homens passaram a apresentar comportamento alterado, se recusando a arcar com o pagamento. No momento em que perceberam que a funcionária é estrangeira, os suspeitos passaram a acusá-la de estar em situação irregular no país, afirmando que, caso fossem conduzidos à delegacia, ela seria deportada. Também proferiram comentários depreciativos, alegando que, por ser venezuelana, não estaria desempenhando corretamente suas funções.
Diante dos relatos, a Polícia Militar foi acionada e conduziu um deles em flagrante para a delegacia. Na audiência de custódia, a juíza analisou que, embora houvesse indícios do crime, não existiam elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão cautelar. Com isso, foi concedida liberdade provisória.
"Isso porque, o flagranteado não possui antecedentes criminais e o crime não envolve violência e grave ameaça. Impende salientar ainda, que a prisão cautelar deve ser aplicada como última ratio no decorrer do processo penal, conforme preceitua o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Assim, embora a conduta descrita nos autos seja juridicamente relevante para configurar o fumus comissi delicti, ela não se projeta, por si só, sobre o campo do periculum libertatis, e, portanto, não se mostram presentes os elementos normativos de risco concreto exigidos", diz trecho do documento.


