Belém - O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o fim do mês de novembro.
"Nós estamos ultimando o processamento das informações da consulta pública. Hoje ou amanhã a gente conclua. E agora, depois da abertura da COP, a gente vai tomar uma decisão, mas vai sair este mês", afirmou o chefe da pasta em conversa com a EXAME nos corredores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A proposta promete extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola, o que tornaria mais barato a emissão da CNH. No último dia 2 de novembro, a consulta pública foi encerrada pelo Ministério dos Transportes.
Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.
Segundo o governo, as provas escrita e a prática para tirar a habilitação permanecerão, mas as aulas da autoescola serão facultativas.
O fato de dados da pasta mostrarem que milhões de brasileiros dirigem sem carta, diz Renan, evidencia a "falência" do atual modelo, que é "burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente".
"As pessoas não conseguem tirar carteira. Ao ponto de que, em alguns estados do Brasil, 70% das pessoas que têm uma moto — quando você olha o CPF que possui a moto — não possuem CNH", disse.
A medida enfrenta resistência dos donos de autoescola. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirma que no dia seguinte da publicação da nova norma, acionará a Justiça para derrubar a iniciativa.
O ministro defende que o novo modelo estimulará a inovação na forma de ensinar e de aprender a dirigir. As mudanças também incluem a possibilidade de fazer aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
"[As mudanças] vão estimular concorrência. E a concorrência faz sobretudo duas coisas: reduz o preço e melhora a qualidade do serviço. Isso vai beneficiar o trânsito brasileiro e as pessoas, que vão conseguir tirar uma carteira mais barata", disse.
Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:
Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?
O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.
A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.
Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.
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Este é um trecho original publicado em Exame.com. Leia a matéria completa em https://exame.com/brasil/cnh-sem-autoescola-vai-sair-neste-mes-diz-ministro-dos-transportes/?utm_source=copiaecola&utm_medium=compartilhamento
