O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira, o afastamento temporário da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e a abertura de dois processos administrativos disciplinares. As decisões foram tomadas por unanimidade em dois procedimentos diferentes: um sobre publicações políticas da magistrada em redes sociais e outro sobre o fato de Grilo não comparecer presencialmente à Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), onde trabalha.
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Entre as postagens que motivaram a decisão, estão críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão decretada pelo STF.
O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que as publicações em redes sociais são "incompatíveis" com a posição de juíza e que Grilo "não cumpre seus deveres básicos" e agiu com "total desleixo" ao não trabalhar presencialmente.
— Não me parece recomendável a sua permanência na função, diante do que se viu aqui, dos fatos apurados, e da própria sustentação que a juíza fez na tribuna — afirmou Salomão.
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Em defesa apresentada na sessão, Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.
— Eu já era vítima de uma situação de ameaça de morte, e me transformei em vítima de assassinato de reputação promovido institucionalmente. Ou seja, tanto o CNJ como o TJ-MG demonstraram absoluto desprezo e no mínimo indiferença à minha integridade física e à minha vida — afirmou.
Grilo fez críticas à condução do processo, o que levou aos demais conselheiros a defenderam a atuação de Salomão como relator do procesos. A presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, falou em "respeito" ao conselho.
— Ver o ataque que se faz e o desrespeito com que se trata o CNJ me abala, sim, até porque eu sou presidente do órgão. Mas eu entendo que no momento nós temos que manter a nossa serenidade, justamente para examinar todos esses fatos que foram trazidos pelo nosso corregedor nacional de Justiça com tanta isenção.
Outros magistrados investigados
Como o GLOBO mostrou, além de Grilo outros 19 juízes e desembargadores são alvos de procedimentos no CNJ por manifestações políticas. Desses, 11 tiveram as redes sociais bloqueadas, incluindo Grilo.
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A magistrada do TJ-MG passou a ser investigada em setembro do ano passado por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que "ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo", fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.
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Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, a Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.
