O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que condene o Estado e o Município de Porto dos Gaúchos para que regularize o atendimento médico e a capacidade na cadeia pública do município, que atualmente opera acima do limite de detentos e está em situação precária em relação aos servidos de saúde aos custodiados. Peça foi ajuizada nesta sexta-feira (9) pela promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas.
Presos tentando suicídio, outros tomando mais de 20 comprimidos, além da ausência de suporte de enfermagem e assistência psicológica, contando com uma equipe de segurança sobrecarregada que atualmente realiza a perigosa distribuição de remédios controlados.
Além disso, relatório decorrente de inspeção na unidade demonstrou a insuficiência da estrutura física para suportar a população carcerária, já que, no local, estão 100 pessoas privadas de liberdade ao passo que apenas 18 policiais disponíveis, dos quais dois estão afastados e outros 3 de licença.
Diante disso, o órgão ministerial solicitou concessão para obrigar o Estado e o Município a garantirem profissionais de saúde habilitados, fluxos adequados de atendimento psiquiátrico e psicológico, e a segurança na administração de remédios.
“No presente caso, ambos os requisitos se encontram demonstrados pelos elementos que instruem a demanda, especialmente pelas informações prestadas pela própria direção da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT, as quais evidenciam insuficiências na assistência à saúde dos custodiados e a existência de situações individuais que demandam atenção imediata”, nos termos da peça.
