Após ter declarado bens R$ 400 mil na última eleição e ter hoje um salário de R$ 32 mil na Câmara Federal, como deputado por Mato Grosso, Jonildo José de Assis, o Coronel Assis, ingressou com um ação judicial, no dia 3 de janeiro deste ano, pedindo “justiça gratuita” para não pagar as custas de um processo referente à RGA (Revisão Geral Anual) dos coronéis em 2012.
O pedido foi negado pelo juiz Flávio Miragia Fernandes, 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá.
Em sua decisão, assinada no dia 16 deste mês, o magistrado explica que direito ao benefício da gratuidade da justiça não exige que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, mas que o pagamento das custas e despesas acarrete prejuízos ao próprio sustento ou da família.
Assim, para comprovar ter direito ao benefício, o interessado deve apresentar documentos que possam comprovar a sua necessidade momentânea. No caso do coronel da reserva e deputado federal, não houve essa comprovação.
Até dezembro do ano passado, o parlamentar ainda constava na folha de pagamento de dezembro da Polícia Militar, com salário bruto de R$ 34 mil, conforme consulta realizada junto ao portal da transparência do Governo do Estado. Já na reserva da corporação, a partir de janeiro deste ano, Assis passou a receber R$ 35,4 mil. Na Câmara dos Deputados ele receberá mais R$ 32 mil.
" Não observo a existência de documentos necessários dentre os apresentados pelo requerente para deferimento do benefício, haja vista os ganhos declarados.
Diante do exposto, Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino que a parte requerente proceda com a juntada dos comprovantes de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito”, determinou o magistrado.
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Na ação em que Assis pede assistência judiciária gratuita, o objeto em discussão é a RGA de 2012.
O processo teve início com a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso que exigiu o pagamento correto aos coronéis, que receberam percentuais diferentes da RGA do que os demais servidores.
