A mensagem 50 enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, foi aprovada na noite desta quinta-feira (14), em segunda votação, por 13 votos favoráveis e 11 contrários. Por muito pouco, o Executivo não foi derrotado. Graças ao voto do presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), os governistas venceram a batalha.
Segundo os favoráveis ao tema, o projeto traz várias melhorias para a vida funcional dos servidores públicos estaduais. Entre elas, a correção de incongruências no que tange às cessões em estágio probatório, regularização funcional de servidores cedidos, substituição temporária de ocupante de cargo em comissão e garantia de um número mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores de carreira.
O veterano Wilson Santos (PSDB), com jeito de líder do Governo, defendeu a pauta com números, em plenário. “Eu trouxe essa maquina aqui para facilitar, vai ter que provar nessa noite aqui que a mensagem 50 aumenta gasto para o cofre do Estado. Estudei essa matéria, não vou aceitar a molecagem com meu nome. Aqui estão os números, respeito os contrários mais o que fizeram com os deputados a favor da matéria não é nada civilizado”, reclamou o tucano.
O Projeto de Lei corrige distorções da legislação vigente e prevê a cessão de servidor público em estágio probatório para órgãos do executivo estadual, com ou sem cargo comissionado ou função de confiança, desde que as funções sejam compatíveis para o cargo ao qual o servidor foi investido em concurso público.
Outra importante alteração é a possibilidade do servidor em estágio probatório poder se licenciar do cargo, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Também fica assegurada a remuneração ao servidor que substituir temporariamente outro funcionário público ocupante de cargo em comissão em caso de afastamento.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, todas as alterações foram pensadas para desburocratizar e disciplinar de forma organizada e sistemática os instrumentos jurídicos utilizados para a gestão de pessoas do Executivo. “Criamos critérios claros e objetivos para melhorar e facilitar a política de gestão de pessoas do Estado. O maior beneficiado com esta mensagem é o servidor público”.
Como forma de valorizar o servidor público, o PL estabelece ainda que no mínimo 60% dos cargos comissionados do Estado sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira e aumenta os percentuais recebidos por servidores efetivos quando ocuparem cargo comissionado.
Atualmente 95% dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão, recebem apenas entre R$ 560 a R$ 1.700 para exercerem atividades primordiais ao bom funcionamento da máquina pública.
Na trincheira da oposição, o deputado estadual, Ulysses Moraes (PSL), criticou a proposta, bem como o colega, Wilson Santos. “O deputado Wilson Santos como professor de matemática é um ótimo historiador. São R$ 102 milhões em média a mais se aprovarmos. O calculo é exatamente esse, não há fake news, há fatos”, atacou.
Placar e posição
Votos favoráveis: Dilmar Dal’Bosco (DEM), Dr. Gimenez (PV), Janaína Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PV), Paulo Araújo (PP), Romoaldo Júnior (MDB), Sargento Vidal (PROS), Sebastião Rezende (PSC), Valmir Moretto (PRB), Wilson Santos (PSDB) e Eduardo Botelho (DEM).
Votos contrários: Delegado Claudinei (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Ludio Cabral (PT), Silvio Favero (PSL), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Valdir Barranco (PT), Carlos Avalone (PSBD) e Xuxu Dal Molin (PSC).
