Os editais do concurso de formação de cadastro de reserva da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso exigem, entre outros documentos, dos candidatos a apresentação de exame de HIV antes da participação na prova de aptidão física.
Para a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os critérios são discriminatórios.
O governo informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que não vai se manifestar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) ainda não se posicionou.
O presidente da comissão, Flávio Ferreira, disse que o edital confronta a Constituição Federal que impede que a vedação de qualquer pessoa em fazer o concurso público.
“É um edital discriminatório neste aspecto. Nós entendemos que exames de saúde são necessários sim”, disse.
No entanto, o presidente da comissão disse que doenças controladas, como é o caso do HIV, não deveria ser motivo de desclassificação do candidato.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) também recebeu denúncia sobre o edital do governo de Mato Grosso, por meio da Ouvidoria, e encaminhou para análise do núcleo de promotorias de Defesa da Cidadania.
O teste de HIV é exigido para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil; soldado e oficial da Polícia Militar; soldado e oficial do Corpo de Bombeiros.
O concurso
O governo de Mato Grosso lançou no dia 5 de janeiro sete editais para o concurso público das forças de segurança.
A intenção é contemplar 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec. As vagas são para cadastro de reserva.
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As inscrições começam no dia 12 e seguem até o dia 24 de janeiro, a taxa de inscrição é de R$ 130.
Todas as vagas exigem ensino superior completo e serão para cadastro de reserva. No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pretende nomear 1.200 novos servidores em 2022.
