O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (14) o texto final da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com mudanças no regime de concessão de aposentadorias aos moldes da reforma federal.
O texto foi votado em reunião hoje pela manhã e venceu a versão do governo pelo placar apertado de 7 a 5. Agora, ele será enviado à Assembleia Legislativa, já com estimativa de entrar em vigor até agosto deste ano.
“O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, disse o governador Mauro Mendes.
O presidente do conselho, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência como balizamento para a aprovação da versão do governo federal. A dívida encerrou 2019 em R$ 1,3 bilhão.
“O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”.
As regras em vigor para servidores federais estabelecem que mulheres podem aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Para isso, é necessário ter um tempo mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo.
“Patrolamento”
O Fórum Sindical, integrante do Conselho do MTPrev, divulgou uma nota hoje à tarde dizendo que a votação do texto foi realizada com “vícios” que contrariam o regimento interno do grupo. Um ponto citado seria dados desatualizados apresentados para a base de formulação da PEC.
“Colocaram o carro na frente dos bois, pois querem no afogadilho aprovar as regras antes de tratar da sustentabilidade da previdência”, diz o coordenador do Fórum, Oscarlino Alves.
Ele diz que o projeto terá maior peso para as mulheres, cujo tempo de trabalho até a aposentadoria aumentará em sete anos, de 55 para 62. Já para os homens, o aumento no tempo de contribuição subirá em cinco anos, de 60 para 65.
