O contador José Quirino Pereira, réu em várias ações derivadas da operação “Arca de Noé”, vem tentando afastar o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Luís Aparecido Bortolussi, dos referidos processos. O caso vinha sendo discutido na Justiça Estadual, porém, devido a sucessivos recursos (todos desfavoráveis ao contador), o pedido agora está sob análise do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
Os autos foram protocolados no órgão no início do mês de setembro. Ainda não há decisão sobre o caso.
Segundo informações no processo de origem, que tramita no TJ-MT, o contador José Quirino alega que o magistrado Luís Aparecido Bortolussi é seu “inimigo capital” e que por isso poderia prejudicá-lo nas ações em que figura como réu. Um despacho de agosto de 2013 informa que outros 95 incidentes de suspeição - como são denominadas ações que visam o afastamento de juízes dos processos -, possuem “pedidos idênticos”.
Hipoteticamente, caso o Ministro do STF afaste Bortolussi do caso, os processos derivados da operação “Arca de Noé” na esfera cível do TJ-MT podem ser anulados. O juiz negou que seja “inimigo capital” do contador e que a ação que tenta afasta-lo destes julgamentos baseou-se em notícias de sites de Mato Grosso – fato que na opinião de Bortolussi não poderia ser considerado como prova em razão da possibilidade de se “plantar” notícias falsas sobre autoridades.
“Ora, pudesse uma notícia de Internet, por si só, fundar pedidos de suspeição, estariam abertas as portas à fraude processual por aqueles que resolvessem escolher juiz para suas ações, afastando o juiz natural, dado que nenhuma dificuldade teriam em plantar notícias falsas nos meios de comunicação e, com base nessa elucubração, dar azo indevidamente a incidente de suspeição, como ocorre no presente caso”, advertiu o magistrado em 2013.
Em apenas um dos processos onde José Quirino figura como réu, o grupo responsável pelas fraudes – composto pelo ex-deputado José Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e outros -, seria o responsável por uma fraude de R$ 3.369.722,64 no início dos anos 2000.
De acordo com informações do processo, a suposta quadrilha criou a empresa fantasma C.P.T. Almeida e forjou operações com a AL-MT no valor de R$ 3.369.722,64. Os serviços, porém, não eram realizados e pagamento por meio de cheques foram utilizados para saldar dívidas de políticos, como os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, com o ex-bicheiro João Arcanjo, proprietário da Confiança Factoring.
No dia 11 de setembro de 2018, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, responsável por uma outra ação contra os réus que tramita na esfera penal da Justiça de Mato Grosso, condenou José Quirino a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.
