Eleito com discurso da segurança pública e aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador de primeiro
mandato Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defende o fim da maioridade penal contra a impunidade.
Representante do Estado do Rio de Janeiro, onde o maior problema é a segurança pública, crava ele, o
parlamentar, em visita ao Jornal de Brasília, diz acreditar que ainda este ano o tema voltará à discussão no
Congresso Nacional. Arolde foi deputado federal por nove mandatos.
Atualmente, há um projeto em tramitação no Senado com tramitação avançada, que reduz a maioridade penal
para 16 anos – até aliados de Bolsonaro apontam que será difícil aprovar para esta idade. Para Arolde, caso
não convença senadores sobre sua proposta, a idade de 17 anos já seria um avanço.
O senador assegura que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países, como a Inglaterra, onde cada caso é
um caso: o juiz define o tipo de pena para o menor infrator. Ou seja, independentemente da idade, até mesmo
muito jovem, ele será punido.
Pela posse de armas
O tema posse de armas também está no discurso do senador. Para Arolde, a posse de arma – cuja autorização
ampliada foi aprovada em decreto pelo presidente Bolsonaro – evita invasões de terras e domicílios que
acontecem em todo o Brasil: “O bandido vai pensar duas vezes antes de invadir uma casa ou uma
propriedade de um fazendeiro”. Ele não acredita, porém, que haverá liberação do porte de armas nas ruas.
Sobre o Rio de Janeiro, segundo o senador, a impunidade decorrente da não aplicação da lei afeta
diretamente o turismo, que gera emprego e riqueza para o Estado.
Lança mão do discurso de “reativar o turismo” do Rio de Janeiro para reaquecer a economia. O Rio perdeu
turistas nos últimos anos diante do caos administrativo, que criou o atual cenário da insegurança, reforça o
parlamentar.
De imediato, para resolver a crise financeira do Governo do Rio, o senador argumenta que precisa ter
coragem para tomar medidas que eliminem privilégios na área do funcionalismo, das instituições do Estado e
do próprio Legislativo. Acredita que tem que ter vontade política e suporte político para isso.
Maioria da Câmara pretende mudar
Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da
redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado em novembro do ano passado. Isso significa
que a maioria dos deputados aceitam a redução. Entretanto, como se trata de questão constitucional, haveria
necessidade de 308 deputados para que proposta de emenda seja aprovada.
Declararam-se favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%) e favoráveis à redução da
maioridade penal em determinados casos: 122 (24%).
Contrários à redução da maioridade penal são apenas 112 (22%). Esse número é muito inferior ao do
Congresso que se encerrou no dia 31 de janeiro.
A legislação brasileira garante hoje que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens
entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas
socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. São, salvo
exceções, liberados ao completar 18 anos.
Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de
morte e crimes hediondos, como o estupro.
Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça antes
de seguir para o plenário.
Saiba mais
– Com a experiência de nove mandatos como deputado federal, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) promete
trabalhar em defesa da vida e da família.
– Minha proposta é de defesa da vida, defesa da família, contra ideologia de gênero, contra escola
partidarizada — disse o senador, que é evangélico.
– Outra bandeira do senador eleito é ajudar a resolver o problema da segurança pública, em especial no Rio
de Janeiro.
Eleito com mais de 2,3 milhões de votos, Arolde, que tem 81 anos, procura enquadrar as facções criminosas
na Lei Antiterrorismo.
– “Hoje o crime organizado no Brasil se transformou em facção terrorista. Com armas pesadas, com armas
de guerra. Serão consideradas inimigos do Estado e, portanto, alvos letais”.
