Diversas pessoas tiveram a habilitação negada em processo que traz colaboração premiada revelando novos crimes contra o fisco em Mato Grosso. Delação, prestada por pessoa identificada como E. R. M, contém informações "sensíveis" e "dados personalíssimos", conforme consta em decisão publicada na última quarta-feira (6).
Processo, que corre sob sigilo, está sendo acompanhado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), bem como pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT). Nesse sentido, a publicação no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) explica que o fisco teve acesso ao conteúdo integral da ação e direcionou as informações necessárias à garantia do contraditório e da ampla defesa.
"Na ocasião das exações, os órgãos de controle e fiscalização tributária realizaram a gestão do sigilo, selecionando os documentos pertinentes a cada parte interessada, resguardando as informações relacionadas a terceiros estranhos à relação jurídica. Ou seja, todas as informações necessárias já foram disponibilizadas às partes", diz trecho.
"Ademais, conforme bem salientado pelo Ministério Público, existe nos autos diversas informações sensíveis, dados personalíssimos, de terceiros alheios à relação jurídica tributária, ponderando o direito de acesso alegado pelos peticionantes", completa.
INVESTIGAÇÕES
Em agosto de 2021, a Polícia Civil já estimava que os crimes de corrupção e contra a administração pública, dentre eles os crimes fiscais, geraram prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos no período de 12 meses.
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À época, as operações deflagradas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) desarticularam esquemas envolvendo fraudes em licitações, compras de medicamentos com sobrepreço, sonegação fiscal, irregularidades na prestação de serviços médicos de plantões em hospital público e fraude nos atendimentos prestados por um consórcio que administrou unidades do Ganha Tempo do Estado.
