Um soldado da Polícia Militar foi acionado na Justiça por ter xingado o delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Strigueta, de “porcaria” e afirmado que ele “gosta de mídia”. Por este motivo, Strigueta ingressou com a queixa crime contra Luiz Felipe dos Santos em dezembro do ano passado pedindo sua condenação por crime de injúria.
O delegado, que foi afastado de suas funções na última segunda-feira (1º) após tecer críticas ao Ministério Público Estadual (MPE) num artigo de opinião, também pediu uma liminar para obrigar o militar a excluir as publicações. Porém, a juíza Cristiane Padim da Silva, em decisão assinada no dia 15 de fevereiro desse ano, negou a cautelar citando a necessidade de ouvir a parte contrária antes na ação que tramita no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
Stringueta relata que, no dia 29 de outubro de 2020, soldado Luiz Felipe utilizando-se de meio que facilitou a propagação da ação, ofendeu a dignidade de funcionário público, em razão de sua função, atribuindo-lhe qualidade negativa, chamando-o de “porcaria” e aduziu que o mesmo “gosta de mídia”. Stringueta foi um dos delegados dignados em 2017 para conduzir as investigações em inquéritos da chamada “grampolândia pantaneira”, esquema de escutas telefônicas clandestinas operado entre 2014 e 2015 por um grupo de oficiais de alta patente da Polícia Militar que faziam parte do primeiro escalão do governo Pedro Taques (SD).
O episódio resultou na prisão de pelo menos 5 militares em 2017, determinadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, o que fez aumentar as polêmicas envolvendo o delegado Henrique Stringueta. Ele passou a ser alvo de críticas no âmbito da Polícia Militar e também na Polícia Civil, uma vez que os inquéritos também investigavam atos de delegados da Políca Civil no contexto das escutas telefônicas ilegais, incluindo Rogers Elizandro Jarbas, delegado aposentado da PJC e ex-secretário estadual de Segurança Pública.
Na queixa-crime, Flávio Striguetta pede a condenação do militar pela prática de injúria com aumento da pena em um terço, em caso de condenação, por fato do crime ter sido praticado contra funcionário público e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. O Ministério Público se manifestou contrário à concessão da liminar pleiteada por Stringueta e requereu a realização de audiência preliminar.
Em seu despacho, a juíza Cristiane Padim afirmou que numa análise superficial constata que os argumentos do delegado são insuficientes para intervenção estatal no âmbito das cautelares penais. “Com tais considerações, acrescentando as razões ministeriais como fundamentação aliunde, indefiro - por ora - o pedido cautelar”, escreveu ela ao designar que seja realizada uma audiência preliminar para que os envolvidos esclareçam os pontos divergentes em busca um acordo.
Sobre o afastamento de Flávio Stringueta de suas funções após criticar o Ministério Público, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou nota de repúdio contra a diretoria da Polícia Civil de Mato Grosso e declarando apoio ao delegado diante do que classificou como “perseguição sorrateira”.
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CONFIRA NA ÍNTEGRA:
A Adepol do Brasil manifesta ser lastimável percebermos que, em pleno século XXI, uma autoridade policial reconhecida e respeitada por toda a sociedade mato-grossense pelos trabalhos que prestou no decorrer de sua jornada, seja perseguida e perca o cargo porque ousou pensar diferente.
Ou seja: exonerado da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) porque emitiu uma opinião pessoal , formou um juízo de valor crítico a respeito de compra e aquisição imoral de supérfluos pelo Ministério Público de Mato Grosso em contexto de miséria e severa crise social e econômica no país. O Delegado de Polícia retro citado sofre vergonhoso achincalhamento, próprio de uma visão nobiliarquica de mundo que tragicamente eterniza nosso atraso e subdesenvolvimento crônico.
A pior mordaça é aquela que se disfarça. Certo ou errado em suas palavras, caberia a ele ser interpelado por quem de direito, se fosse o caso. Perseguir sorrateiramente um profissional e arranca-lo de seu cargo por pensar diferente, é algo intolerável e inadmissível a uma sociedade democrática.
A Adepol do Brasil manifesta total indignação no caso, instando a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso a ter uma postura isenta, equilibrada e de defesa do Estado de Direito no caso do Delegado de Polícia em questão. Nada pior que uma declarada autofagia.
