Com poucos dias de mandato, a deputada federal mato-grossense Coronel Fernanda (PL) já apresentou dois projetos contra o socialismo e comunismo.
Uma das propostas proíbe a criação de partidos cuja “identidade, ideologia e história no mundo demonstrem que a sua finalidade é implantar um regime antidemocrático, como o nazismo e o comunismo/socialismo, dentre outros”.
A proposta da parlamentar inclui um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
O parágrafo 2º da legislação diz que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Um outro projeto de lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Em sua proposta, a deputada inclui o parágrafo 1-A ao artigo 20. O texto estabelece que é proibido fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. A pena, conforme a parlamentar, deverá de dois a cinco anos e multa.
Este mesmo artigo em seu parágrafo 1 estabelece pena de dois a cinco anos para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Nos dois projetos, apresentados no dia 10, a deputada usa praticamente a mesma justificativa.
“A história revela que o comunismo/socialismo matou mais de 100 (cem) milhões de pessoas no mundo”, diz trecho da justificativa.
“Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo. Não é possível, porém, como se tentou fazer na última semana em um acirrado e inusitado debate público no Brasil, equiparar o comunismo ao nazismo. Equiparar significa igualar, dar o mesmo valor, significado ou peso”.
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A justificativa ainda traz um ranking dos países comunistas que mais mataram, com a China em primeiro lugar (65 milhões de vítimas). Em seguida, a parlamentar enumera União Soviética (20 milhões), Cambodja (2 milhões), Coreia do Norte (2 milhões), entre outros.
