O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, protocolou um projeto de lei para garantir o porte de arma de fogo a pessoas trans no Brasil. A proposta muda o Estatuto do Desarmamento para incluir uma regra específica sobre o tema.
Pelo texto, pessoas transexuais, homens ou mulheres, poderão portar arma com base na autodeclaração de identidade de gênero. Na justificativa, Bilynskyj diz que a iniciativa busca responder aos altos índices de violência contra esse grupo.
Segundo o parlamentar, dados recentes colocam o Brasil entre os países com mais assassinatos de pessoas trans e travestis, o que, para ele, mostra falhas na proteção oferecida pelo Estado.
“Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”, registra.
Bilynskyj também diz que a proposta se baseia nos princípios da dignidade, da igualdade e da liberdade individual previstos na Constituição. Para ele, a situação de vulnerabilidade dessa população justifica um tratamento específico.
De acordo com o deputado, o projeto não muda regras penais nem altera formas de responsabilização, limitando-se a incluir uma nova possibilidade no Estatuto do Desarmamento.
