No documento, o parlamentar afirma que o chefe do Executivo paulista estaria praticando os crimes de obstrução de justiça por se encontrar, por exemplo, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei que visa anistiar os condenados do 8 de janeiro.
O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes. Como apurou a CNN, Hugo e o governador se reuniram hoje na capital federal para tratar do tema.
Falcão acrescenta que o encontro acontece em meio ao início da ação penal 2668, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
A petição já se encontra presente nos autos do processo.
"O governador Tarcísio de Freitas deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista", diz o texto.
"Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito", acrescenta o documento.
O fato da reunião acontecer em meio ao processo criminal não seria um "fato isolado", mas, sim, uma "tentativa explícita" de influenciar o caso, continua o deputado.
A CNN procurou o Palácio dos Bandeirantes para comentar a representação e aguarda retorno.
O petista responsável pela ação pede que haja uma apuração sobre a origem dos recursos para a viagem de Tarcísio a Brasília, além de medidas cautelares pessoais, como:
proibição de ausentar-se do território nacional sem prévia autorização deste Supremo Tribunal Federal;
entrega e retenção do(s) passaporte(s), inclusive diplomático, enquanto perdurar o risco de interferência em julgamento;
incomunicabilidade com réus e investigados na AP 2668 e INQ 4995; e
abster-se de atuar, direta ou indiretamente, de forma a pressionar esta Suprema Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento (art. 312, §1º, CPP)
