O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, suspendeu os direitos políticos do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) por improbidade administrativa. Além de ter os direitos políticos suspensos por três anos, o parlamentar ainda foi condenado a pagar multa de R$ 210 mil.
Nininho foi condenado em ação que investiga irregularidades em um convenio formado entre o município de Itiquira com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola infantil na cidade em 2008, época em que Nininho foi prefeito da cidade.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela ação, a obra foi orçada em R$ 707 mil, porém, o contrato firmado pela prefeitura com a empresa Produtiva Construção Civil Ltda foi no valor de R$ 933 mil, sem a prévia dotação orçamentária.
O deputado e os demais réus argumentam que a obra foi concluída e entregue durante o curso do processo, sem prejuízos ao erário. Alegaram, ainda, que os atos mencionados pelo MPF foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como meras irregularidades. Porém, em sua decisão, o juiz afirma que as provas dos autos foram suficientes para embasar as alegações dos acusados e afastar o prejuízo causado ao erário. “É irrefutável, portanto, que a ilegalidade atribuída pelo MPF aos requeridos somente ocorreu por falha e morosidade do concedente, o que afasta o dolo genérico daqueles primeiros”, decidiu.
