Uma proposta apresenta pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) pretende tirar Mato Grosso da área denominada Amazônia Legal. O objetivo é reduzir as reservas legais nas propriedades rurais para expandir as "áreas de produção em áreas de fronteira agrícola".
O projeto foi apresentado por Juarez em 22 de fevereiro e ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Atualmente a Amazônia Legal abrange 8 estados e partes do Maranhão.
A Amazônia Legal é um conceito instituído em 1953 e corresponde a 59% do território brasileiro. É nessa região que reside 56% da população indígena do país. A ideia da Amazônia Legal é promover o desenvolvimento aliado à preservação.
O parlamentar quer tirar o estado da Amazônia Legal porque a Legislação define que as propriedades rurais devem manter parte da vegetação nativa como reserva legal, sendo 80% de imóveis em área de floresta, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas.
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Caso a proposta seja aprovada os fazendeiros teriam que conservar apenas 20% das áreas "poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário", diz trecho da justificativa do deputado.
Segundo o deputado, "Mato Grosso tem grande potencial produtivo e muitos benefícios socioeconômicos, o que permite grandes oportunidades para a expansão da produção agrícola da região".
