OPLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), conjunto de normativas que direciona o uso dos recursos públicos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa com a previsão de arrecadar R$ 20,3 bilhões neste ano.
O projeto foi aprovado em segunda votação na tarde desta quinta-feira (9) em sessão extraordinária. A novidade é a autorização ao governador Mauro Mendes para remanejar até 15% do orçamento sem a necessidade de comunicação ao Legislativo (uso discricionário).
A obrigação de votação da lei orçamentária é foi a principal pauta que fez os deputados encurtarem o recesso de início. Caso ficasse parado, o Executivo não poderia movimentar a receita nos primeiros meses de 2020.
“Mais de 400 emendas foram apresentadas e 361 foram acatadas. Foi feita uma discussão ampla, nunca um projeto de lei orçamentária teve tantas emendas, e então houve espaço para os deputados discutirem, e muito, essa lei orçamentária”, disse o presidente Eduardo Botelho (DEM).
A primeira votação do PLOA ocorreu em novembro e estava programado para dezembro a segunda rodada, mas por causa de projetos em trâmite de urgência do Executivo – o que reajuste a alíquota da previdência para 14% está dentre eles – houve adiamento de agenda.
Apesar da ampla discussão dita por Botelho, dois deputados se abstiveram de votação - Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC). O petista disse que a estimativa do governo exclui R$ 2 bilhões, com margem segura de arrecadação.
“O governo mandou para a Assembleia um projeto orçamentário completamente desconectado da realidade, porque ele está subestimando receita. São aproximadamente R$ 2 bilhões em receita subestimada no orçamento. Precisamos votar um orçamento que reflita a realidade do Estado”.
Vinte deputados votaram a favor. O texto agora segue para sanção do governo.
