O Projeto de Lei nº 431/2022, oriundo da Mensagem do Executivo nº 83/2022, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e desenvolvimento (Bird) de US$ 40 milhões, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (11).
“O empréstimo foi aprovado em primeira, mas eu fiz um compromisso com os deputados, pois não cabia mais vista, que nós vamos convidar semana que vem membros da Secretaria de Estado de Fazenda para esclarecer para gente todas as dúvidas que ainda pairam sobre a apreciação do projeto, porque estava sendo votado só em primeira. Se fosse em segunda, a gente prorrogaria, como não era em segunda, tem tempo hábil para fazer discussão”, explicou a presidente da Assembleia em exercício, Janaina Riva (MDB).
Na sessão legislativa desta quarta, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou dúvidas consideradas plausíveis por Janaina.
“As dúvidas, por exemplo, sobre não ter prazo, isso que o deputado Lúdio mais está pontuando. Não tem quanto vai ser o juro do processo. Eu não vi. Foi o deputado Lúdio que me disse, que tem essa lacuna, esse vazio. Essas são informações importantes para subsidiar a votação”, acrescentou Janaina.
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"A Sefaz que está tratando de todo o processo. Nós vamos ouvir e, assim, os deputados vão fazer esses questionamentos, para que eles possam anexar isso no processo, para obtenção do empréstimo”, finalizou.
Conforme propositura, a crise vivenciada pela economia nacional desde 2014 tem ocasionado uma situação difícil para a maioria dos entes, incluindo o estado de Mato Groso. Desde 2019, o Estado busca por meio de ajuste fiscal e da modernização administrativa o equilíbrio das contas públicas.
