A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei n° 761/2023, que proíbe a instalação de banheiros unissex em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso.
A proposta, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), recebeu a maioria de votos. Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) foi contra.
De acordo com Rezende, os banheiros denominados “unissex” são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários.
O texto destaca que caso o estabelecimento não cumpra a lei, pagará multa e terá suspensão da atividade por cinco dias.
No caso de reincidência, haverá uma suspensão de um ano.
“Importante deixar claro que não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, diz trecho do projeto.
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O projeto vai agora para segunda votação.
