Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) criticaram o esvaziamento da base governista como manobra para impedir a votação do projeto de decreto legislativo que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB), que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar. O projeto já foi aprovado em primeira votação, na terça-feira (11).
Durante a primeira sessão extraordinária dessa quarta-feira (12), após não ter relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Max Russi (PSB) - que tenta não aprovar a medida contra Taques - pediu verificação de quórum para saber quantos parlamentares estavam presentes na votação.
Para que a votação ocorresse, era necessário quórum mínimo de 13 deputados. Ao todo, tinham 16 inscritos, mas apenas 13 em plenário. Entretanto, Max Russi e o deputado Guilherme Maluf (PSDB) deixaram a sessão de modo a não contabilizar número suficiente para votação. Tanto o líder quanto o vice-líder do governo, Leonardo Albuquerque (SD) e Wilson Santos (PSDB), respectivamente, sequer compareceram à sessão.
Já durante a segunda sessão extraordinária, também na noite de ontem, uma nova manobra da base governista resultou em novo esvaziamento do plenário, o que impediu a segunda votação. Agora, o projeto deverá ser apreciado somente a partir de 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.
Diante dessa situação, o deputado Zeca Viana afirmou acreditar que Taques terá, a partir de agora, dificuldade para votar qualquer medida.
“Nós vamos trabalhar logo após as eleições para derrubar esse decreto. O que vai acontecer é que o Governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer matéria daqui até o final do ano”, disse.
“Estávamos fazendo um esforço para limpar a pauta, mas, infelizmente, o Governo trabalha contra o trabalho dos deputados. Então, pelo que senti no ambiente, daqui até o final do ano esse governo vai ter muita dificuldade de aprovar qualquer mensagem que vier da Casa Civil”, concluiu.
O deputado Dilmar Dal'Bosco, que chegou a ser líder do Governo no Legislativo até o início deste ano, compartilha da opinião de Viana.
“O que vai acontecer é que nada mais vai passar aqui. Mas ele deve perder [a eleição], também”, disse o deputado, que apoia a candidatura de Mauro Mendes (DEM) ao Governo.
Voto de Max
Na CCJ, Max Russi apresentou voto contra o decreto legislativo. Ele afirmou que o decreto de Taques não “ultrapassa” o poder regulamentador do Executivo.
“Desta forma, estando diante de um decreto autônomo ditado pelo Poder Executivo para tratar do tema que lhe é afeto, diz respeito a gestão fiscal da administração estadual. Qual a lei editada pela Assembleia Legislativa foi violada pelo arco regulamentar do Poder Executivo? A única resposta plausível é: nenhuma”, disse Max.
Segundo Max, derrubar o decreto de Taques seria ferir a “tripartição” entre os Poderes do Estado.
Ele, entretanto, não conseguiu a aprovação do seu posicionamento, já que os deputados Janaina Riva (MDB), Oscar Bezerra (PV) e Pedro Satélite (PSD) foram contrários.
Como Max não conseguiu aprovar seu relatório na CCJ, a medida foi para votação dos 24 deputados com parecer favorável à aprovação do decreto legislativo.
A medida
Em agosto, o Governo do Estado baixou um decreto que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida com os fornecedores, os chamados restos a pagar.
O documento é assinado pelo governador Pedro Taques e os secretários Ciro Rodolpho (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda).
Conforme o documento, cada Unidade Orçamentária, ou seja, cada Secretaria do Estado, ficará responsável em fazer um acordo com seus fornecedores para proceder com os pagamentos.
O decreto estabelece que as parcelas do restos a pagar não estarão sujeitas a “quaisquer correção”, o que quer dizer que o Governo não pagará juros pelos parcelamentos.
Entre os serviços públicos que mais vêm sofrendo com a falta de pagamentos de fornecedores, a saúde merece destaque e passa por uma crise que atinge de unidades filantrópicas a hospitais regionais.
Taques afirmou que o Estado deve R$ 500 milhões aos fornecedores.
“Nós fizemos um plano de negociação com todos os fornecedores para que eles possam receber o que é devido. Mato Grosso tem R$ 500 milhões de restos a pagar. Está devendo menos que muita gente aí”, explicou o governador.
Leia mais sobre o assunto:
Governo perde na CCJ e decreto de Taques pode ser derrubado
Max: Janaina se faz de vítima e usa Riva; deputada vê machismo
Deputados apresentam projeto para sustar decreto de Taques
Taques: quem aderir a decreto terá prioridade em pagamentos
AL vê decreto "nebuloso" e deve convocar secretário de Fazenda
Botelho: decreto não é claro e fala de secretário é “assustadora”
MT parcela restos a pagar em até 11 vezes; dívida é de R$ 500 mi
