O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou nesta sexta-feira (22) a decisão que permitia o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, de disputar a reeleição. Com isso, a chapa 1, encabeçada pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, é a única apta a disputar as eleições.
Neurilan teve a chapa cassada por decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá no dia 24 de agosto. O magistrado acolheu uma ação de Bortoli, apontando diversas irregularidades na inscrição da chapa do atual presidente. Neurilan recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o pedido acolhido pelo desembargador João Ferreira Filho, que lhe concedeu o direito de concorrer à eleição sub judice.
Bortoli questionou a decisão e ao analisar de novo o caso, o desembargador mudou seu entendimento entendendo que Neurilan realmente descumpriu exigências do edital das eleições e também do estatuto da entidade.
“Melhor analisando a controvérsia, agora à luz das razões do Agravo Interno e das contrarrazões ao Agravo de Instrumento, cabe ratificar a conclusão do MM. Juiz de piso de que restou evidenciada ‘a relevância dos apontamentos declinados na exordial quanto à necessidade de cumprimento rigoroso de tal exigência’, bem como o descabimento do registro de chapa “em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, os quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral”, escreveu o desembargador.
“Pelo exposto, dou provimento ao Agravo Interno pelo autor Leonardo Tadeu Bortolin e, em sede de retratação (RITJMT, art. 134-A, §1º), revogo a decisão vinculada ao Id. nº 180811653 dos presentes autos e indefiro o pedido antecipatório formulado no Agravo de Instrumento, repristinando imediatamente os efeitos da r. decisão de Primeiro Grau (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso”, acrescentou.
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O pleito está marcado para ocorrer dia 2 de outubro uma segunda-feira.
