O desembargador Marcos Machado afirmou que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) e o suplente Pedro Satélite (PSD) realizaram uma “manobra vergonhosa” para beneficiar empresas do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
Relator do processo no Tribunal de Justiça, Machado votou para acatar a denúncia contra os políticos pela acusação de terem recebido propina de empresários do setor de transporte e foi seguido pela Turma de Câmaras Reunidas.
Dilmar e Pedro Satélite foram denunciados pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual após a Operação Rota Final, que investigou empresários que teriam pagado propina a agentes públicos.
A propina, segundo o Naco, foi paga para que os deputados impedissem ou retardassem a aprovação do novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros, que, entre outras medidas, previa nova licitação de todas as rotas no Estado.
Ao proferir seu voto, Machado afirmou que os políticos agiram de forma que “extrapolaram” a atuação legislativa que exerciam na época do caso.
“A manobra aqui é tão vergonhosa aos olhos do cidadão, que ao invés de agirem como exercício do mandato, não, criaram uma comissão como se fosse legítima para analisar o melhor modelo, as melhores cláusulas para serem usadas”, afirmou.
“Com objetivo, em tese, de obstar, de protelar a conclusão do referido procedimento conforme se depreende em vários elementos constantes na investigação de quase quatro anos”, completou.
Machado também destacou que, conforme a denúncia, o deputado e o suplente teriam recebido propina mensalmente do grupo criminoso formado por empresários interessados em manter precariamente a exploração do sistema de transporte coletivo em detrimento da coletividade.
A partir do cumprimento de mandados de busca e apreensão e da análise de documentos bancários/fiscais, constatou-se que os empresários teriam efetuado pagamentos, durante o período de 2012 a 2018, que totalizaram o valor de R$ 3.937.137,38, sendo R$ 990 mil para Dilmar e R$ 2.947.137,38 para Satélite.
Relembre o caso
Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, o grupo de empresários tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusação, eles "lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".
Sem a realização da licitação, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforme vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
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Consta na peça acusatória que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
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