O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) já tem 20 assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel em Mato Grosso. Na Assembleia Legislativa são necessárias oito assinaturas para se criar uma CPI.
O requerimento ainda passa por análise na Procuradoria Jurídica da Casa, a quem cabe definir se a comissão atende os requisitos necessários para a instalação.
As elevadas tarifas, bem como a má qualidade na prestação dos serviços, foram os motivos que fizeram o deputado apresentar o requerimento.
Em uma semana, a operadora Vivo apresentou falhas na conexão por duas vezes, causando transtornos aos usuários na Grande Cuiabá.
“A telefonia é um serviço imprescindível na vida da sociedade, e, principalmente, do Estado em crescimento como vem acontecendo em Mato Grosso”, disse o parlamentar.
“Muitos municípios, como Água Boa, Novo Mundo, Comodoro, têm um serviço de telefonia ainda muito deficitário. E as empresas têm obrigações com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como qualidade, pontos de acesso...”, acrescentou ele.
Novato na Assembleia, Diego ainda explicou que todo o trabalho será acompanhado por órgãos de controle, como Procon e Ministério Público Estadual (MPE).
Disse também que visitará as cidades-pólo para coletar as principais reclamações da região, além de criar um link via WhatsApp que funcionará para o cidadão enviar suas reclamações.
Questionado se o Estado tem competência para realizar a fiscalização, já que se trata de um serviço regulamentado por órgãos federais, Diego lembrou que a Constituição prevê a responsabilidade concorrente em analisar a qualidade do serviço.
“Não vamos analisar a questão dos contratos ou da regulação dos serviços. É competência, sim, de a Assembleia apurar a qualidade, e é isso que vamos fazer”, explicou.
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Reclamações
Conforme o requerimento, somente no primeiro semestre de 2022 o número de reclamações a Anatel relativa aos serviços foi de 951 mil. Deste total, aproximadamente 53% refere-se à telefone móvel.
Dados produzidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que reúne informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), indicam que as telecomunicações representam 21% das reclamações. E as duas empresas com maior número de reclamação são a Oi e a Vivo, ambas com massiva atuação em território mato-grossense.
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