Embora o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que tenta criar novas regras e liberar a criação de novos municípios – medida suspensa por veto presidencial desde 2014 – ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a intenção é aprovar a realização da consulta pública sobre o tema entre os habitantes da própria localidade.
Na sexta, 29, a Comissão Especial de Estudos de Viabilidade Administrativa e Municipal para Criação de Novos Municípios da Alepa publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) um relatório informando que a emancipação de Castelo dos Sonhos, o distrito mais distante da sede de Altamira, a quase mil quilômetros, é viável, tem toda a documentação exigida para os estudos e análises, é autossustentável e não acarretaria prejuízos ao município-mãe.
“Nos baseamos na lei estadual 074/2010, que viabiliza plebiscitos nesse relatório. O plebiscito não dá a autonomia da criação do município, mas é um dos elementos que, posteriormente, viabiliza a pauta de criação”, explica o técnico da Comissão Especial, Luiz Henrique da Silva, ligado ao gabinete do deputado estadual Hilton Aguiar (SD), presidente deste grupo de trabalho.
“Assim que o Congresso Nacional aprovar e o presidente da República sancionar a lei que devolve às assembleias legislativas a legitimidade de criação de novos municípios, posso dizer que Castelo dos Sonhos saiu na frente e está totalmente pronta para ser emancipada”, informa. “Castelo dos Sonhos não só não daria prejuízo como é autossustentável, vive do extrativismo. Se manteria sem prejuízo ao Estado e ao município-mãe, que não perderia nada e nem teria despesa. Muito pelo contrário. A distância entre o distrito e a sede já inviabiliza qualquer investimento”, justifica.
OUTROS MUNICÍPIOS
Há ainda outros 55 pedidos de emancipação em análise pela Comissão Especial, segundo o pastor, e pelo menos 25 deles já entregaram toda a papelada exigida, apresenta viabilidade administrativa e pode se manter sem causar danos aos cofres públicos. Depende basicamente da mudança na legislação federal. Estão na fila da emancipação também Moraes Almeida, em Itaituba, região Oeste do Pará; Quatro Bocas, em Tomé-Açu; Morada Nova, em Marabá, e mais outros três distritos; Fernandes Belo, em Vizeu; Icoaraci, distrito de Belém; Mosqueiro está na lista, mas falta documentação, dentre outros.
