O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar possível prática abusiva por parte da empresa Agemed Saúde, operadora de planos de saúde privados que atua em Cuiabá.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, na última sexta-feira (14).
Conforme o promotor, o inquérito tem como base denúncias de que a Agemed criou lista falsa de médicos, laboratórios e hospitais.
Com isso, a operadora fornece a lista dos referidos serviços aos pacientes, mas na verdade os prestadores já estão descredenciados, conforme as suspeitas.
"O Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para investigar possível prática abusiva cometida pela empresa Agemed Saúde SA consistente em manter lista artificial de médicos, clínicas e hospitais descredenciados, importando em publicidade ilícita e cuja consequência é o represamento da demanda pela recusa injustificada ao atendimento dos consumidores, em ofensa às disposições das Leis nº 9.656/98 e 8.078/90", diz trecho do inquérito.
O promotor solicitou que se junte ao inquérito termo de informação contendo espelhos dos atendimentos realizados pelo Procon sobre a atuação do órgão acerca dos mesmos fatos sob investigação.
Também que sejam disponibilizadas as reclamações junto ao site Reclame Aqui, onde são narradas as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para conseguirem atendimento junto à Agemed.
E ainda a guia da Agemed com a lista de credenciados de Mato Grosso, formulários de denúncias e a resolução operacional de 4 de junho de 2018 que instituiu o regime de direção fiscal na empresa.
Investigada na ANS
Desde agosto do ano passado a conduta da operadora vem sendo investigada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Na última segunda-feira (17), a ANS decretou a portabilidade especial para que os beneficiários da Agemed, mudem de plano, sem cumprir carência.
