Embora o serviço de refrigeração nas escolas municipais funcione precariamente, conforme exposto por um bloco de vereadores que promoveu uma inspeção surpresa na manhã de segunda-feira (30), em uma unidade de ensino no bairro Osmar Cabral, a Prefeitura de Cuiabá já registrou, até julho deste ano, gastos na ordem de R$ 15,372 milhões com serviços de instalação/manutenção de ar- condicionado, ventilação e refrigeração.
As empresas que mantêm contratos para prestação destes serviços são a Box Serviços e a A.W.G. Comércio e Serviços LTDA. A primeira tem como proprietário o filho e a segunda o cunhado da secretária-adjunta de Educação Débora Marques Vilar.
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Desde o primeiro mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, tem ocupado cargos estratégicos na administração municipal. Em 2019, foi nomeação para funções administrativas de primeiro escalão na Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, permanecendo até dezembro de 2020. A partir do segundo mandato, assumiu a Secretaria Adjunta de Educação.
A empresa A.W.G. Comércio e Serviços LTDA tem capital social de R$ 500 mil e recebeu da Prefeitura de Cuiabá, até julho deste ano, o valor de R$ 10,536 milhões. Os serviços são prestados desde 2017. A maior parte das atividades estão concentradas na Secretaria Municipal de Saúde e também na Secretaria Municipal de Educação.
Já a empresa Box serviços de terceirização LTDA, do filho da secretária-adjunta de educação, tem um capital social de R$ 99,8 mil.
A empresa presta serviços para a Prefeitura de Cuiabá desde 2019, realizando a maioria dos serviços na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Portal Transparência, R$ 6,894 milhões estão empenhados para receber até o final deste ano.
A contratação das empresas de familiares da secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, para prestar serviços de refrigeração nas escolas de Cuiabá, já foi denunciada na tribuna da Câmara Municipal pelos parlamentares de oposição, o que motivou a Prefeitura de Cuiabá divulgar a seguinte nota de esclarecimento:
Em relação ao contrato com a empresa A.W.G Comércio e Serviços LTDA – EPP, a Secretaria Municipal de Educação informa que:
1. Trata-se de um contrato de adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, firmado de acordo com os ritos processuais legais.
3. O motivo que levou à contratação foi a vantajosidade em relação aos demais valores apresentados por outras empresas, em levantamento feito pelo setor de Aquisições da administração municipal.
4. É importante destacar que todos os processos licitatórios e de contratação dos órgãos públicos municipais tramitam e são conduzidos pela Secretaria Adjunta de Licitações e Contrato - SAELC, conforme Decreto Municipal, n• 6654/2018.
4. Por fim, Pareceres Jurídicos exarados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), manifestaram pela legalidade da adesão e da contratação da empresa.
5. Quanto a regularidade de pagamentos a Secretaria Municipal de Educação informa que, desde que devidamente prestado o serviço e/ou entregue o objeto, honra com todos os compromissos contratuais, não só e tão apenas com a contratada em questão.
5. A administração municipal reafirma que segue a legislação vigente na contratação de empresas terceirizadas, sem que haja interferências ou favorecimento de qualquer espécie.
