O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por omissão na fiscalização do garimpo na Amazônia. O órgão aponta que Mato Grosso, junto com Pará e Rondônia, se tornou o centro de um esquema bilionário de lavagem de ouro que movimentou R$ 18,4 bilhões, valor referente a 25,3 toneladas do metal declaradas por apenas 98 Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) em maio de 2026.
A ação, protocolada na Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, tem como base o relatório "Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude", elaborado pelo Greenpeace Brasil, que revelou um padrão sistemático de fraudes no setor. O documento é assinado pelo procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Ele aponta três falhas estruturais da ANM. São elas: a ausência de critérios para concessão das permissões, a falta de fiscalização sobre títulos que declaram produção milionária sem extração real, os chamados "garimpos fantasmas", e a tolerância com agrupamentos de títulos contíguos que operam como um único empreendimento industrial, burlando os limites legais.
Em Mato Grosso, na divisa entre Peixoto de Azevedo e Matupá, três PLGs da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE) somam 5.421 hectares e declararam 5.080 kg de ouro, avaliados em R$ 3,7 bilhões, entre 2018 e 2026. As imagens mostram cavas, tanques de decantação e solo exposto de forma integrada, sem qualquer correspondência com os limites individuais de cada título. A mesma cooperativa mantém outras 10 PLGs contíguas, totalizando 8.139 hectares, com 2.557 kg de ouro declarados, avaliados em R$ 1,8 bilhão. Há ainda agrupamentos em que títulos de diferentes empresas se intercalam para formar um único bloco minerário contínuo.
“Intercalados entre si, formam um único bloco minerário contínuo, com 654 declarações conjuntas, 854,18 kg de ouro, avaliados em R$ 622 milhões, e estruturas de mineração dispostas de forma integrada, sem correspondência com a divisão formal entre os titulares. Segundo o relatório, esses arranjos evidenciam fortes indícios de fraude, de lavagem de ouro e de burla ao regime de concessão de lavra e ao licenciamento ambiental correspondente ao real porte da atividade”, diz trecho.
Além dos prejuízos econômicos a ação cita que o o garimpo ilegal provoca graves impactos ambientais e à saúde das populações tradicionais. Análises identificaram mercúrio acima do limite legal em 51,7% dos rios da sub-bacia do Tapajós. Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz na Terra Indígena Munduruku constatou que 98,5% das 133 gestantes examinadas apresentavam níveis de mercúrio superiores ao limite seguro.
Diante de todo o cenário caótico apresentado, o MPF pediu que a ANM crie, em até 30 dias, um grupo de trabalho técnico focado na reestruturação do regime de PLG. Além disso, a autarquia terá 120 dias para apresentar um estudo técnico que baseie a nova regulamentação do regime de PLG.
A agência também deve instaurar, em 60 dias, um programa nacional para reavaliar e suspender cautelarmente todas as permissões de lavra que registraram recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sem apresentar evidências físicas de exploração mineral compatível, devendo encaminhar os indícios de crimes à Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central.
