O Governo do Estado enviou um ofício ao desembargador e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Luiz Ferreira da Silva, solicitando a adoção de providências do Poder Judiciário para a transferência de presos da Cadeia Pública de Aripuanã (1.203 km de Cuiabá). A unidade prisional será fechada e os reeducandos serão transferidos para as cadeias de Juína e Colniza (distantes, respectivamente, a 733 KM e a 1.036 KM da Capital).
O ofício, assinado no último dia 25 de abril pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves, informa que, atualmente, 39 presos se encontram na Cadeia Pública de Aripuanã. “É o presente para formalizar a informação a Vossa Excelência da desativação da Cadeia Pública de Aripuanã e a consequente transferência das pessoas privadas da liberdade daquela Comarca para as unidades penais de Juíza e Colniza”, diz trecho do ofício.
De acordo com informações do ofício, o fechamento da Cadeia Pública de Aripuanã – e a consequente transferência dos presos para as comarcas vizinhas -, foi uma medida adotada pelo Governo do Estado para atender a uma decisão judicial de outubro de 2018. O juiz da 2ª Vara de Juína, Victor Lima Pinto Coelho, atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MP-MT), que por meio de uma ação civil pública exigiu a contratação de um médico, um enfermeiro e dezoito agentes penitenciários no Centro de Detenção de Juína.
De acordo com a denúncia do MP-MT, a unidade prisional de Juína estava “a beira” de uma epidemia de hanseníase, fato que fez com que o Poder Judiciário determinasse a contratação dos profissionais de saúde e dos agentes penitenciários. O Governo do Estado, porém, explicou no ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça que dois decretos assinados pelo próprio governador Mauro Mendes (DEM), em janeiro deste ano, proíbem a nomeação de servidores em razão do estado de “calamidade financeira” que Mato Grosso se encontra.
Assim, os profissionais que atuavam na Cadeia Pública de Aripuanã passarão a atuar no Centro de Detenção de Juína para atender a decisão judicial e também a demanda por servidores.
“Tal medida é necessária diante da decisão liminar deferida na ação civil pública em tramitação na Comarca de Juína, por meio da qual houve a determinação de nomeação de 18 agentes penitenciários, 1 enfermeiro e 1 médico para o Centro de Detenção Provisória daquela localidade. Considerando a atual situação econômico-financeira do Estado, a nomeação de servidores encontra-se vedada pelos Decretos nº 07 e 08 [...] Assim, a alternativa encontrada foi a desativação da Cadeia Pública de Aripuanã”, explica outro trecho do ofício.
De acordo com a denúncia do MP-MT, 32,79% dos presos de Juína estavam contaminados com hanseníase.
TRANSFERÊNCIA
A transferência dos presos começou neste fim de semana. Familiares de diversos detentos se manifestaram em frente a unidade prisional protestando contra a decisão do Governo.
A alegação é de que a cadeia de Juína, cidade para onde serão enviados a maioria dos detentos, fica a mais de 200 quilômetros de Aripuanã.
