Apesar de puxar a orelha da defesa, o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça, aceitou a qualificação de novas testemunhas do ex-deputado Pedro Satélite (PSD) na ação criminal decorrente da Operação Rota Final.
Satélite é réu, junto com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo denúncia Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), Dilmar e Satélite teriam recebido R$ 3,9 milhões em propina, sendo R$ 990 mil para o primeiro e R$ 2,9 milhões para o segundo.
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Além do dinheiro, os parlamentares teriam recebido passagens para servidores de seus gabinetes e ainda bilhetes de "cortesia" para distribuir aos eleitores, entre outros benefícios pagos por empresas do transporte intermunicipal.
De acordo com a decisão, Satélite não teria apresentado, em tempo adequado, uma lista atualizada de suas testemunhas de defesa. Os advogados do ex-deputado apresentaram a justificativa de que Pedro Satélite passa por um sério tratamento de câncer em São Paulo.
"O acusado tem passado quase que a totalidade de seu tempo no Estado de São Paulo em um sério tratamento de Câncer no Pâncreas, estando a família o mantendo de forma incomunicável a fim de evitar que os problemas que notícias e intimações venham a agravar o seu quadro clínico", diz trecho da decisão.
O desembargador Marcos Machado criticou a defesa do ex-deputado por não responder aos prazos processuais certos e apontou que o "atual estado de saúde do acusado Pedro não pode servir de escusa" para descumprir ordens judiciais ou tumultuar as fases processuais.
Mesmo puxando a orelha da defesa, ele aceitou a lista atualizada de testemunhas e pediu ao juiz de primeira instância, Marcos Faleiros, para ouvi-las.
"De toda sorte, o acusado não pode ter seu direito à produção de provas cerceado, de modo que a inquirição das testemunhas arroladas e devidamente qualificadas deve ser processada", aponta Marcos Machado.
Operação Rota Final
A denúncia do Ministério Público foi recebida em novembro de 2022 pelo desembargador Marcos Machado. O magistrado avaliou que há indícios de que Dilmar e Satélite receberam propina e favores de empresários do setor para tentar impedir a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP).
Machado destacou a colaboração premiada de Max William de Barros Lima, ex-administrador da Verde Transportes, e provas obtidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Rota Final. De acordo com a decisão, há indícios de quem Dilmar e Satélite, como integrantes da Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, teriam recebido propina mensal desde 2012 para inviabilizar a licitação e manter as empresas em contratos precários, como era o caso da Verde.
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Além de Dilmar, Satélite e Max William, a organização criminosa seria formado pelo dono do Grupo Verde, Eder Augusto Pinheiro, pelo gerente do mesmo grupo, Wagner Ávila do Nascimento, por Adriano Medeiros Barbosa e ainda pelo dono da Viação Xavante, José Eduardo Pena. Os demais acusados respondem a uma ação penal na primeira instância.
