O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PL). A decisão impacta diretamente na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e mantém no cargo o expresidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o agora deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB).
A decisão do ministro do TSE foi publicada na última sexta-feira, em um recurso eleitoral proposto pelo próprio ex-prefeito junto à Corte. Lewandowski apontou que o quadro fático que motivou a reprovação da contabilidade, portanto, põe em evidência o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade, pois o candidato, de modo livre e consciente, agiu para não apresentar as contas relativas à avença celebrada pelo Município com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
“Vale enfatizar, por sumamente importante, que esta Corte Eleitoral, ao defrontar-se com caso similar, também relativo às Eleições 2022, advertiu que a ‘rejeição do ajuste contábil em tomada de contas especial, diante da omissão do dever de prestar contas, com a imputação de débito e multa [...] revela conduta consciente e direcionada do gestor’. Desse modo, entendo que o TRE/MT acertadamente reconheceu a incidência da cláusula de inelegibilidade. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual”, diz a decisão.
O recurso foi proposto por Gilberto Mello após ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após ter sido considerado ‘ficha suja’ pela Corte por ter as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis em uma decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disputou as eleições ‘sub judice’ e conquistou 7.260 votos, em outubro de 2022. O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães chegou a pedir a desistência do recurso, mas o pedido foi negado por Lewandowski. O ministro justificou que o dispositivo não pode ser acatado quando a decisão pode alterar o quociente eleitoral.
Por conta da situação jurídica, os votos conquistados pelo ex-prefeito de Chapada dos Guimarães não foram contabilizados como válidos, já que se encontravam congelados. No entanto, caso o TSE entendesse que Gilberto Mello estivesse elegível e reconsiderasse a decisão do TRE-MT, a composição do quadro de deputados eleitos na ALMT seria alterada, já que o quociente eleitoral seria afetado.
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Quem perderia a cadeira seria Juca do Guaraná, último colocado entre os candidatos eleitos do MDB, que também perderia um representante na ALMT. A vaga ficaria com o ex-deputado Delegado Claudinei (PL), que não conseguiu se reeleger e ficou com a primeira suplência do PL no parlamento estadual. Ao todo, o MDB recebeu 217.896 votos, conseguindo eleger três deputados estaduais dentro do quociente eleitoral. O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá entrou na sobra dos 1.863 votos da legenda.
