Além do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (4), três ex-secretários - titulares e adjuntos - da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também são alvos da ação do Ministério Público Estadual (MPE). São eles: Célio Rodrigues da Silva, Milton Corrêa da Costa e Gilmar de Souza Cardoso.
Todos tiveram medidas cautelares decretadas pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva. Célio foi secretário de Saúde enquanto Milton e Gilmar foram secretários-adjuntos da SMS. Gilmar também ocupou o cargo de assessor executivo da Secretaria Municipal de Gestão.
De acordo com o MPE, os quatro integrariam uma organização criminosa voltada a desvios na Secretária de Saúde, sob liderança do prefeito. O afastamento do prefeito vale por 180 dias (seis meses) "ou enquanto interessar à persecução". Ele segue recendo salário enquanto estiver afastado.
Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do MPE entrou com a representação pedindo o afastamento de Emanuel do cargo e a proibição para os demais de exercerem cargos públicos na Prefeitura de Cuiabá, entre outras medidas.
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Contra o prefeito, além do afastamento, o desembargador proibiu manter contato com com servidores e secretários da prefeitura, e também com os outros três alvos ou familiares deles. Emanuel também foi proibido de ter acesso à prefeitura e seus órgãos, deve manter endereço atualizado e comparecer a todos os atos em que for intimado na Justiça.
Célio, Milton e Gilmar também estão proibidos de ter contato com os demais investigados e testemunhas, não podem acessar prédios da Prefeitura de Cuiabá e estão proibidos de exercer cargos públicos municipais.
Organização criminosa
O MPE afirma que as investigações do Naco apontaram para a configuração do crime autônomo de organização criminosa estruturalmente ordenada, sob liderança de Emanuel. Aponta ainda vínculo entre diversas operações policiais, incluindo da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagradas durante a gestão de Emanuel.
Foi possível identificar, segundo o MPE, "condutas similares, nais quais alguns agentes tinham atuação repetidas em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa".
São citadas as investigações da Operação Sangria, feita em 2018, cujo prejuízo teria sido de R$ 2 milhões aos cofres públicos; da Operação Overpriced, em 2020 e 2021; da Operação Curare, em 2021 e 2023; da Operação Cupincha, com desvio de R$ 100 milhões; e da Operação Capistrum, com prejuízo de R$ 16,5 milhões, entre outras.
O grupo criminoso teria Gilmar Cardoso como articulador operacional, enquanto Célio Rodrigues e Milton Corrêa seriam os articuladores empresariais.
Segundo o Naco, o grupo tem influência na polícia estadual e federal, "de forma a tentar obter dados sigilosos e até mesmo interferir nas investigações em andamento", e que a continuidade de Emanuel no cargo de prefeito "põe em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública".
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O grupo do MPE também cita que Emanuel estaria relutante em cumprir obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após o fim da intervenção do Estado na Saúde por determinação do Tribunal de Justiça, "enfatizando que o discurso utilizado pelo prefeito de que será difícil cumprir o referido acordo e a edição de um frágil decretado de estado de calamidade na verdade é uma manobra como parte de um plano para voltar a drenar os cofres públicos" com a realização de dispensa de licitação para contratar na Saúde.
