O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A decisão considera que a apuração cumpriu sua finalidade após dar origem à ação penal que resultou na condenação do ex-parlamentar.
O inquérito foi instaurado em maio de 2025 para investigar possíveis articulações de Eduardo junto a autoridades norte-americanas. Na decisão, Fachin afirmou que a instauração da ação penal encerrou a finalidade investigativa do procedimento. “Com a instauração da AP 2.782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”, escreveu o ministro.
Por que Fachin arquivou o inquérito?
Segundo Fachin, não havia justificativa para manter aberta uma investigação que já havia cumprido seu objetivo e resultado na abertura de uma ação penal. O arquivamento está relacionado ao encerramento da fase investigativa, e não à anulação da condenação imposta ao ex-deputado.
Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Após a rejeição dos embargos de declaração, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro.
Cinco dias depois, em 8 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena.
De acordo com a acusação da Procuradoria-geral da República ( PGR), Eduardo articulou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e i nterferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao condenar o ex-deputado, a Primeira Turma entendeu que as articulações no exterior e a defesa de sanções contra integrantes do Supremo ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram coação no curso do processo.
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Na ocasião, afirmou que havia deixado o Brasil por considerar que sofria perseguição política. No país, passou a atuar como interlocutor da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas.
A atuação do ex-deputado no exterior entrou na mira da Justiça brasileira diante de suspeitas de que ele buscava pressionar autoridades e influenciar decisões relacionadas aos processos contra seu pai e outros investigados pelos atos posteriores às eleições de 2022.
Em julho de 2026, Eduardo recebeu um green card, documento que lhe concede o direito de residência permanente nos Estados Unidos, sujeito às regras da legislação migratória norte-americana. Antes disso, ele vivia no país com autorização temporária.
