O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu, nesta sexta-feira (27), a intervenção federal no contrato de concessão da BR-163, atualmente sob o controle da Rota do Oeste. Para o senador, é inadmissível que o processo de rescisão amigável, iniciado em dezembro do ano passado, permita que a concessionária siga recebendo dinheiro dos motoristas nas praças de pedágio sem realizar nenhuma obra e com os serviços de manutenção bastante ineficientes.
Fávaro estima que, nas condições atuais, o trecho entre os municípios de Itiquira e Sinop, com cerca de 850 quilômetros de extensão, só estará sob responsabilidade de uma nova concessão em três anos. “E, nesse período, a Rota do Oeste, que não cumpriu praticamente nada do que foi pactuado quando assumiu a concessão, seguiria recebendo milhões em tarifas sem prestar um serviço de qualidade. Um verdadeiro absurdo”.
Por conta disso, o senador acredita que a melhor solução é que haja a intervenção federal na concessão, independentemente do fato de haver um processo de rescisão amigável. “O que não pode acontecer é a Rota do Oeste seguir ‘na pista’ enquanto prepara sua saída do contrato. Que ela faça isso, siga negociando a rescisão, mas já sem prestar os serviços e, principalmente, receber por algo que não faz”.
Para o parlamentar, uma das alternativas é que, ocorrendo a intervenção, as obras de recuperação da pista e manutenção do trecho concessionado fiquem a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “E o orçamento para a realização deste trabalho seria obtido com, justamente, o que é pago pelos motoristas nos pedágios da rodovia”, salientou.
A intervenção é possível graças à Lei 8987, que trata justamente das concessões e assegura ao poder concedente, no caso a União, de, por meio de decreto, assumir as operações para assegurar a adequação na prestação do serviço à população. “Se nada for feito neste sentido, o mato-grossense seguirá pagando, com dinheiro ou com suas vidas”, finaliza Fávaro.
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Desde 2020, o senador tem lutado pelo cumprimento do contrato de concessão, seja pela declaração de caducidade, seja pela troca dos controladores da empresa, ou pela rescisão do contrato. “Eu, enquanto parlamentar, fiz tudo o que estava ao meu alcance para que o mato-grossense pudesse ter aquilo que estava previsto e, agora, espero uma resposta do Governo para que haja a intervenção. A população não merece mais esperar”.
