Acusado de receber R$ 600 mil em propina enquanto atuou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ex-deputado estadual Antônio Azambuja (PP) alega que a imagem registrada em vídeo na qual aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa de Araujo não seria propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com a defesa protocolada nos autos de uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, o ex-deputado diz que o dinheiro, uma quantia de R$ 50 mil divididos em notas de R$ 50 reais, seria relacionado a despesas da campanha eleitoral de 2010 que deveria ser paga a cabos eleitorais de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), município que é sua base eleitoral.
"Sobre os fatos, afirma que esteve uma única vez no gabinete do requerido Silvio Cesar Correa Araújo para receber uma quantia com a finalidade de quitar um empréstimo que levantou junto ao Sindicato Rural para pagar os cabos eleitorais contratados pelo requerido Silval Barbosa, para auxiliar em sua campanha ao Governo do Estado na região de Pontes e Lacerda", diz um dos trechos da decisão da juíza Célia Regina Vidotti publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça.
improbidade administrativa já foi devidamente analisada e decidida emsegundo grau de jurisdição, não sendo possível a este Juízo decidirnovamente, haja vista o disposto no art. 505, do CPC, bem como peloprincipio da hierarquia, não é possível modificar a decisão ou adotarentendimento diverso sobre a mesma questão. Assim, afasto a preliminar deinadequação da ação de improbidade administrativa", diz um dos trechos da decisão.
As imagens de Antônio Azambuja recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa de Araújo foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa nos autos da colaboração premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e culminou na Operação Malebolge da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2017. Os videos chegaram até a ser exibidos no programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público, Azambuja recebeu doze parcelas de R$ 50 mil, favorecendo-se assim com R$ 600 mil em dinheiro de origem ilícita.
Outros ex-deputados também foram flagrados recebendo dinheiro que seria propina e figuram como réus em outras ações de improbidade administrativa.
