O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (PSB), disse na sessão extraordinária desta terça-feira (11), que os parlamentares devem apreciar um projeto de resolução que visa barrar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2022.
Segundo o parlamentar, houve aumento no valor da tabela Fipe em 2022, o que consequentemente elevou o IPVA. "Convoquei a sessão para esta terça-feira (11), às 10h, para votar dois importantes projetos, o primeiro para continuar o auxílio aos trabalhadores da saúde e o outro para a questão do IPVA. A tabela Fipe subiu de 30% a 40%. Iria subir o imposto neste percentual. Mas, com esse projeto aprovado, conseguiremos manter o mesmo IPVA do ano passado", afirmou.
O projeto de resolução que será apreciado decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, em Mato Grosso. O texto foi apresentado pela Comissão de Fiscalização de Acompanhamento Orçamentário.
O outro projeto que será votado trata da continuidade de pagamento da verba indenizatória de R$ 500 a R$ 2.250 aos profissionais de saúde do estado. Os valores são pagos desde o início da pandemia de Covid-19 e o governo justifica a necessidade de prorrogar o pagamento por conta do aumento dos casos confirmados da infecção no estado.
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O governo de Mato Grosso apresentou outras três mensagens para análise dos deputados. Uma delas busca conceder o poder de polícia dos fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) na aplicação de multas.
A segunda proposta autoriza a doação de um terreno de 40 mil metros quadrados da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o município de Sinop, a 503 km de Cuiabá. A outra é sobre a atualização do plano de carreira dos agentes do sistema socioeducativo. No projeto, o governo diz que não haverá impacto orçamentário ao estado.
