Uma instituição de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma auxiliar de enfermagem por danos morais, após denúncias de condições degradantes no ambiente de trabalho e assédio eleitoral. A decisão, da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, também responsabilizou subsidiariamente o município de São Paulo pelo pagamento da indenização.
Segundo o processo, a trabalhadora era pressionada a comprar rifas comercializadas pela instituição e a participar de
reuniões e manifestações de um partido político ligado aos interesses da gestão. Os autos também apontaram que as refeições dos funcionários eram servidas em baldes e que os profissionais conviviam frequentemente com episódios de violência na unidade de acolhimento.Durante a audiência, uma testemunha confirmou os constrangimentos relacionados à participação em atividades políticas e à compra dos bilhetes. Ela também relatou as condições precárias em que a comida era oferecida aos trabalhadores e situações de tensão no local, incluindo um episódio de esfaqueamento durante um plantão. Boletins de ocorrência e conversas em grupos de WhatsApp foram apresentados como provas.
A instituição contestou as acusações e afirmou que o ambiente de trabalho era saudável e respeitoso. Também negou ter obrigado funcionários a participar de manifestações políticas ou comprar rifas, além de sustentar que não houve conduta ilícita que justificasse o pagamento de indenização.
Ao analisar o caso, o juiz André Luiz Augusto da Silva Filho considerou comprovadas as práticas abusivas. Na sentença, o magistrado afirmou que “as condutas ilícitas da empregadora configuram frontal violação aos deveres de urbanidade,
respeito e proteção à higidez psíquica e moral do empregado, ultrapassando os limites do poder diretivo e ensejando o dever de indenizar nos termos do artigo 186 do Código Civil”. O processo ainda aguarda análise de recurso.
