O deputado federal Fábio Garcia (União) classificou como "disparate" e "retrocesso" o projeto de lei complementar, do presidente Lula (PT), que prevê um novo arcabouço fiscal ao País. Para o deputado“é necessario "trilhar o caminho da eficiência para baixar os impostos no país”.
A equipe econômica do presidente entregou, oficialmente, na tarde de terça-feira (18) o texto do novo arcabouço fiscal, o conjunto de regras orçamentárias que deverá nortear a execução de receitas e despesas federais. A proposta vai substituir a regra do teto dos gastos.
Segundo Garcia, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, que atingiu 33,7% do PIB em 2022. Para ele, o novo arcabouço fiscal tenha que incentivar a eficiência do gasto público.
“O brasileiro trabalha 4 meses por ano para sustentar o governo. É um absurdo que precisamos mudar", disse.
“No entanto, a proposta do governo caminha para o lado oposto, obrigando o País a aumentar suas despesas em, no mínimo, inflação mais 0,6% a cada ano. Isso é um verdadeiro disparate”, acrescentou.
Fictício
Fábio ainda complementou dizendo que o limite de crescimento da despesa de 70% do crescimento da receita é fictício e exclui despesas importantes como custo com eleições, pagamento de precários e de despesas com a Agência Nacional de Águas.
“Isso significa que, se não houver um aumento na arrecadação por um crescimento do PIB que supere a inflação mais 1%, o Brasil terá que aumentar ainda mais os impostos, para cobrir a escalada do gasto que se torna obrigatório”, completou.
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A sugestão de Gacia é para que o Congresso Nacional conserte o novo arcabouço fiscal para garantir que o governo controle suas despesas e reduzia os impostos para todos.
“Precisamos trilhar o caminho da eficiência e não do aumento de impostos. Portanto, faço um apelo a todos os deputados para que trabalhemos juntos para garantir que o novo arcabouço fiscal seja justo e eficiente” completou.
