Enquanto a Defensoria Pública de Mato Grosso fechou 15 núcleos por falta de recursos públicos em 2017, devido à falta de incremento no orçamento, estagnado há três anos, o Governo do Estado gastou – apenas no ano passado - cerca de R$ 40 milhões com advogados dativos para cobrir a falta de defensores públicos em quase 50% dos municípios mato-grossenses.
Os dativos atuam onde não existe defensor público e são nomeados aleatoriamente por um juiz quando algum cidadão precisa de defesa.
O defensor público João Paulo de Carvalho Dias, presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Amdep), explica que atualmente apenas 44 dos 141 municípios do estado têm comarcas da Defensoria. Para ele, o Governo nos últimos quatro anos fez gastos sem planejamento ao contratar advogados particulares para atuar onde não há defensores públicos. “Com metade desse valor, que o Estado paga aos advogados dativos, para atender a população, ou seja, R$ 20 milhões seria o suficiente para suprir a demanda da Defensoria do Estado, alcançando todas as comarcas. Além de conseguir quitar os duodécimos em atraso”, destaca.
Só para se ter ideia, o custo de um núcleo da Defensoria gira em torno de R$ 300 mil por ano. Enquanto, no município de Guarantã do Norte, por exemplo, o Executivo desembolsou, em 2016, R$ 3 milhões com advogados particulares, sendo que os dativos atuam em poucos processos, apenas quando nomeados, enquanto a Defensoria Pública é integral.
Mesmo diante do montante gasto, desnecessariamente, Mato Grosso tem seguido na contramão da Emenda Constitucional 80/14, que estabelece que até 2022 todas as comarcas do território nacional tenham defensores. Porém, ao invés de aumentar, o Estado tem reduzido o número de Defensores Públicos, o déficit é de 65 servidores.
O município de Juína, com quase 41 mil habitantes, por exemplo, não conta com núcleo da Defensoria. A comarca mais próxima fica em Juara, a 195,4 km.
Em municípios mais longínquos, a atuação da Defensoria ganha ainda mais destaque por causa da demanda na área da saúde, que vive uma crise sem fim no Estado. É cada vez maior o número de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir uma vaga em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais da rede pública.
Todos esses dados, segundo o presidente da Amdep, João Paulo de Carvalho Dias, foram repassados ao governador Mauro Mendes (DEM) para que medidas sejam adotadas para fortalecer a atuação da Defensoria Pública em prol das pessoas mais carentes de todo o estado.
