A Justiça Federal condenou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais individuais e coletivos após concluir que ele ofendeu a espiritualidade do povo Boe Bororo. A decisão é do juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá, e foi proferida nesta terça-feira (18.11).
Segundo a sentença, Mendes deverá pagar R$ 50 mil por danos morais individuais e outros R$ 50 mil por danos coletivos, valores que serão repassados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Mato Grosso, responsável por aplicar os recursos na reparação dos danos causados. O magistrado também determinou a retirada do trecho da entrevista considerado ofensivo.
A declaração foi dada em 29 de janeiro de 2024, durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan. Ao comentar o debate sobre o marco temporal e obras de infraestrutura no estado, o governador afirmou que indígenas da Terra Indígena Tadarimana teriam “inventado um corredor espiritual” para impedir a construção de uma ferrovia operada pela Rumo.
A fala motivou representação de lideranças Bororo das Terras Indígenas Tadarimana, Tereza Cristina, Jarudori, Perigara e Meruri, que classificaram o comentário como “discriminatório e preconceituoso”.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a condenação do governador e a exclusão do trecho da entrevista. A Jovem Pan também foi incluída no processo.
A emissora afirmou ter cumprido a liminar de retirada do vídeo e alegou não ser responsável pelo teor da entrevista, pedindo sua exclusão do polo passivo. Já Mauro Mendes, embora citado, não apresentou defesa, sendo declarado revel.
Decisão
Ao analisar o mérito, o juiz rejeitou o pedido da Jovem Pan para sair do processo, afirmando que veículos de comunicação podem responder pela veiculação de conteúdo ofensivo, conforme a Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado reconheceu que parte das falas do governador se enquadra no debate político legítimo, mas considerou ofensivo o trecho que atribui aos indígenas a “invenção” de um corredor espiritual. Para ele, a afirmação viola a liberdade de crença, menospreza a espiritualidade Bororo e “extrapola a razoabilidade”, atingindo diretamente a dignidade da comunidade.
Bearsi manteve a obrigação da Jovem Pan de remover o trecho ofensivo de seus canais. Quanto ao pedido de desculpas públicas, negou a solicitação ao entender que a medida não é adequada diante da ausência de participação do governador no processo, devido à revelia.
Indenização
O juiz reconheceu dano moral individual aos indígenas representados pelo MPF, fixando indenização de R$ 50 mil por pessoa, com juros e correção. Também determinou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, entendendo que a fala reforça estereótipos e afeta toda a coletividade Bororo e, por reflexo, a sociedade.


