Após a apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM-MT), o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.893 que autoriza a criação da Nota MT. O objetivo é estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal. O texto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (27).
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De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas. Recentemente, o governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na Prefeitura de Cuiabá.
“A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”.
Além de contribuir no aumento da arrecadação, a lei prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.
A responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz). “Hoje nos emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
