O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que autoriza um benefício extra como forma de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. O "benefício extraordinário" passa a ter valor mínimo de R$ 400 – antes, o tíquete médio era de R$ 224.
O governo federal tinha a proposta inicial de estabelecer a quantia somente até dezembro deste ano. O objetivo da mudança é permitir aumentar o limite de empréstimos que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado.
Para o cálculo total serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou extrama pobreza, que são os seguintes:
- benefício primeira infância, no valor de R$ 130, para famílias com crianças de até 3 anos incompletos;
- benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais, para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- benefício de superação da extrema pobreza, para famílias com renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
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- benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.
As mudanças triplicam o orçamento do Bolsa Família, segundo o governo. A estimativa é de que sejam gastos R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento. Atualmente, o gasto com o programa é de R$ 47,5 bilhões anuais.
FONTE R7
