O governador Mauro Mendes (DEM) definiu instituir o toque de recolher em todo o Estado a partir de terça-feira (2). A decisão foi anunciada agora há pouco durante reunião com os chefes de Poderes e prefeitos de Mato Grosso.
A medida, que está sendo chamada de "mini-lockdown", funcionará nos próximos 15 dias, das 21h00 até 05h00 horas. Além do decreto, o governador ainda enviará ainda nesta segunda-feira (1) à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que aplicará multas para quem desrespeitar a medida.
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Porém, o comércio funcionará até 19h00. Já os cidadãos têm até 21h00 para se recolher.
A proposta inicial é de quem for autuado durante o toque de recolher será multado em R$ 180 por pessoa física. Já os estabelecimentos comerciais receberão uma multa mais "pesada" em termos de valores. O governo enviará as forças de segurança para os municípios para que faça a fiscalização.
As medidas mais rígidas se devem ao aumento de casos no Estado e lotação nos hospitais. A capacidade dos leitos de UTIs alcança quase 90%, segundo informações, que foram repassadas no encontro desta segunda-feira (1) no Palácio Paiaguás.
Já em relação ao funcionamento do transporte público, o governo pretende não aplicar nenhuma medida, já que a rigidez na fiscalização do toque de recolher, fará com que a circulação de ônibus diminua naturalmente.
As medidas anunciadas por Mauro Mendes têm o apoio dos presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
Para o defensor público-geral do Estado, Clodoaldo Queiroz, a medida é fundamental, já que mantém o comércio em funcionamento durante o dia, e a noite proíbe a circulação de pessoas. "A idéia é que durante o dia se funcione tudo, praticamente norma, respeitando as medidas de segurança, e a partir das 19 horas até às 5 da manhã, com exceção das farmácias ou um ou outro órgão essencial", explicou logo após deixar o Palácio Paiaguás.
Questionado se os municípios poderão não aderir ao decreto, Clodoaldo lembra que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aos municípios apenas a prerrogativa para aumentar a rigidez das medidas, "eles não podem afrouxar as medidas". " O STF determinou tanto o estado quanto o Estado aplicar medidas mais rígidas e não afrouxar", completa.
O defensor ainda lembra que Mendes pediu para que os órgãos todos fiscalizem essas medidas pro cumprimento nos municípios.
Confira as novas medidas
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
