Governo sanciona lei que reduz impostos sobre combustíveis

A legislação foi criada em resposta aos impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio. O objetivo é permitir ao governo utilizar uma parcela da arrecadação adicional gerada pela valorização do petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis.
Inicialmente, o projeto contemplava diesel, biodiesel, gasolina e etanol. Durante a tramitação no Congresso, o querosene de aviação também foi incluído no mecanismo.
Dessa forma, caso haja redução da tributação sobre gasolina e diesel, o governo deverá preservar a vantagem tributária do biocombustível existente antes do conflito no Irã.
A lei ainda prevê uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. A compensação considera o período entre 25 de maio e 11 de agosto, quando houve apoio governamental à gasolina.
Para o setor sucroenergético, a medida é vista como uma correção de uma distorção tributária que, segundo representantes da indústria, vinha prejudicando a competitividade do etanol hidratado diante da gasolina.
Para Mário Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, a aprovação representa uma conquista importante para o setor. “É a correção de uma distorção de mercado e uma excelente oportunidade para o setor se recolocar no mercado”, afirmou.
Segundo Campos, a Constituição já estabelece, desde 2022, que os biocombustíveis devem receber tratamento tributário diferenciado em relação aos combustíveis fósseis. Na avaliação do executivo, o novo mecanismo ajuda a restabelecer essa diferenciação e cria condições mais favoráveis para a competitividade do etanol hidratado.
Mecanismo de compensação
A nova lei estabelece regras para que eventuais renúncias de receita decorrentes da redução dos tributos sejam compensadas pela arrecadação adicional obtida com a valorização do petróleo. Dessa forma, o governo poderá adotar medidas tributárias para conter os efeitos de choques de preços no mercado de energia sem provocar uma perda equivalente de receitas públicas.
A legislação prevê que o mecanismo poderá ser acionado diante de condições específicas relacionadas ao comportamento dos preços internacionais do petróleo.
Para o setor de etanol, a medida ganha relevância em um momento em que o biocombustível busca ampliar sua participação no mercado brasileiro. Desde 1º de agosto, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina passou de 30% para 32%, elevando o consumo estrutural do biocombustível.
A nova legislação se soma, portanto, a outras medidas recentes que aumentam a participação do etanol na matriz de combustíveis brasileira e podem melhorar a competitividade do produto diante da gasolina.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto e, no mesmo dia, recebeu o aval dos senadores, seguindo posteriormente para sanção presidencial.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e começou a ser discutido em abril. A ideia original era permitir que o governo utilizasse receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo e do gás para compensar uma eventual redução de tributos sobre os combustíveis.