O tema é complexo e suscita forte polêmica, com muitos prós e outros tantos contrários à compra de terras rurais no Brasil por estrangeiros. Nesse debate, como não poderia deixar de ser quando se trata de negócios ligados, direta ou indiretamente à agropecuária, Mato Grosso sempre entra na roda de discussões. É praticamente inevitável devido à projeção que o Estado desfruta no setor.
Detentor de grandes áreas propícias à lavouras e pastagens extensivas que fazem do Estado o maior produtor nacional de grãos, plumas de algodão e criação de gado de corte. Um ativo bilionário que atrai o interesse do mundo e resulta em transações com imóveis rurais, cuja aquisição e impedida para pessoas, empresas e instituições de outros países.
Mas, em que pese os obstáculos legais, dando-se o famoso “jeitinho” negociações estão ocorrendo através de mecanismos que envolvem parcerias e fusões com grupos econômicos brasileiros, entre os quais gigantes do segmento sucroalcooleiro, o que afronta a legislação que disciplina esse tipo de compra e venda.
No tocante a essa questão, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reafirmou sua decisão de vetar projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso que facilita a venda de terras a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Com a exclusão de área de 150 km a partir das fronteiras do país, o texto aprovado pelo Senado supostamente abriria brecha para “entregar 8% do Brasil”.
O PL 2.963/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), permite que estrangeiros comprem terras até o limite de 25% do território de municípios. “Tem país aí que vai comprar (terras brasileiras) e vai comprar coisa boa”, disse o presidente.
ENTENDA O CASO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu em relatório preliminar que o envolvimento indireto do Teachers Insurance and Annuity Association of America (TIAA) em aquisições de propriedades representa uma violação das restrições de compra de terras por estrangeiros.
No centro da investigação está a Tellus Brasil Participações SA, controlada pela Cosan SA e que também tem como acionistas empresas brasileiras controladas pelo TIAA. Um importante fundo de aposentadoria dos Estados Unidos e um grande produtor de açúcar estão implicados em uma investigação sobre possíveis violações das regras de compra de terras no Brasil.
Embora o TIAA e seu parceiro local, a gigante de açúcar Cosan, digam que estão em conformidade e refutem as acusações, o caso coloca em alerta vários investidores estrangeiros que encontraram maneiras de contornar as restrições de controle para comprar ou arrendar propriedades agrícolas no Brasil, o maior exportador mundial de soja, açúcar, café e carne bovina.
No centro da investigação está a Tellus Brasil Participações SA, controlada pela Cosan SA e que também tem como acionistas empresas brasileiras controladas pelo TIAA.
De acordo com o relatório do Incra, várias aquisições da Tellus violam a legislação brasileira. Com isso, a empresa não teria plenos direitos sobre fazendas que somam cerca de 32.000 hectares nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí e São Paulo.
O Incra afirma que a Tellus faz parte de um grupo econômico que tem como principais acionistas companhias internacionais, o que torna a firma brasileira equivalente a uma empresa estrangeira. O TIAA e a Cosan Ltd, que tem sede nas Bermudas e controla a Cosan SA, aparecem como acionistas em uma rede de empresas por trás da Tellus.
Entre os integrantes do grupo investigado estão a Cosan SA e a Radar SA, empresa controlada pela Cosan e TIAA, especializada em negócios de terras. Em novembro de 2012, a Radar possuía 392 fazendas em 151.468 hectares, dos quais 43.285 hectares foram comprados naquele ano, segundo outro relatório do Incra.
Embora o parecer de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) tenha limitado a compra de terras por estrangeiros na última década, alguns investidores encontraram maneiras de comprar ou arrendar propriedades rurais.
O TIAA possui a maioria das ações preferenciais da Radar, mas apenas 49% das ações ordinárias com direito a voto, dando o controle da Radar à Cosan.
“Os sócios criaram uma rede nebulosa de empresas brasileiras com o propósito de comprar terras”, segundo relatório da GRAIN, organização com sede na Espanha que monitora compras globais de terras, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).
Representantes dos trabalhadores afirmam que o relatório do Incra tem implicações para outros casos semelhantes investigados pela agência.
O TIAA disse que conduz diligência prévia completa e que suas estruturas de negócios estão de acordo com as leis brasileiras. “Continuamos transparentes, prestando contas e responsáveis em nossos investimentos em terras agrícolas”, disse o fundo por e-mail.
O Incra confirmou a denúncia e a investigação, que começou em 2016 e tem avançado lentamente. O órgão aguarda parecer da Procuradoria Federal Especializada, vinculada à AGU, para dar continuidade ao processo administrativo após recurso apresentado pelas empresas em julho. Segundo a regulamentação brasileira, as medidas possíveis incluem a anulação dos títulos de propriedade.
A AGU informou por e-mail que a análise judicial do caso ainda não foi iniciada, porque está no aguardo de um parecer de uma área técnica do Incra após a defesa das empresas ter sido incluída no processo.
A Cosan disse que o Incra fez apenas uma análise preliminar da questão, em vez de oferecer um parecer conclusivo. O grupo disse ainda ter detalhado seu posicionamento no processo administrativo, tendo apresentado uma lista das empresas envolvidas nas aquisições de terras e respectivas estruturas de investimento, demonstrando que “seu controlador é brasileiro nato e que, portanto, todas as aquisições imobiliárias estão de acordo com as condições previstas no parecer da AGU”
