O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) ingressou com ação civil pública nesta terça-feira (5) requerendo a condenação das empresas Toyota, Fiat, Volkswagem e Nissan para que procedam com a imediata troca do sistema de airbag de veículos que apresentam defeitos desde 2015.
A relação dos veículos é a seguinte: RAV 4, Hilux, SW4, Corolla, Fielder, Etios, Tiida, Livina, Frontier, Uno, Novo Palio, Grand Siena, Doblo, Doblo Cargo, Fiorino, Fox, Crossfox, Spacefox, Gol, Voyage, Polo, Polo Sedan e Jetta.
O instituto diz que, a partir de janeiro de 2021, diversos consumidores descobriram falhas nos airbags dos seus veículos após vir à tona mundialmente o episódio conhecido como 'escândalo dos airbags'.
Trata-se da descoberta de falhas na produção de airbags pela Takata, empresa prestadora de serviços às fabricantes de veículos.
De acordo com o Ibedec, mesmo o assunto sendo público e notório, as concessionárias de Mato Grosso resistem em proceder com o recall, quando a peça danificada é substituída por outra sem custos para o consumidor.
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"O Código de Defesa do Consumidor preconiza que o fabricante é responsável, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do produto, à luz do art. 12 da Lei nº 8.078/90", diz um dos trechos da petição.
