Os 130 produtores rurais investigados no âmbito da Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24), causaram prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres estaduais, conforme as apurações. O valor se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sonegado na comercialização de aproximadamente R$ 110 milhões em grãos.
A Operação desta quarta-feira (24) é desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.
Na Operação Ultimatum o foco é nos produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava a partir da venda de grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.
É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.
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Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.
A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.
