Prestes a se licenciar do cargo, a deputada Janaina Riva (MDB) propôs projeto para que mulheres vítimas de violência doméstica recebam auxilio financeiro como amparo para que possam sair da relação. A falta de renda e insegurança para sustentar os filhos ainda é um fator preponderante para que mulheres sigam sofrendo todo tipo de agressão por parte dos parceiros.
O texto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (15) e ainda será apreciado pelas comissões antes de seguir para votação entre os deputados.
Conforme a redação, o “Auxílio Maria da Penha” terá valor fixado em um salário mínimo, adicionado R$ 250 a partir do segundo filho, se ele residir com a vítima. Ainda sobre valores, o projeto de lei prevê que o auxílio social deverá ser concedido em dobro nas localidades em que não haja casa abrigo ou quando esta estiver com sua capacidade máxima preenchida.
“Benefício terá caráter temporário e poderá ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica emitida por órgão protetivo das mulheres, assim como poderá ser suspenso a qualquer tempo, caso a beneficiária deixe de atender quaisquer dos requisitos previstos ou o retorne ao convívio do agressor, ou ainda, com a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência”, explica a parlamentar.
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Segundo a deputada, o recurso para o auxílio sairá do orçamento da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e poderão ser suplementadas, se necessário.
(Com informações de Gazeta Digital)
