Com mais de 90,1 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS, o órgão responsável pelo atendimento nos casos de licenças saúde, perícias médicas, aposentadorias e até mesmo para fazer prova de vida, é alvo hoje da maior fila de espera que se tem conhecimento. Mas este quadro pode mudar.
Projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos (DEM), apresentado na última sessão do ano de 2020, pretende organizar toda essa situação e se utilizar de meios eletrônicos para dar celeridade a qualquer solicitação formal como licenças médicas, pedidos de pensão, atendimentos para dependentes, aposentadorias entre outros serviços prestados pelo INSS.
“Chega a ser indigno o atendimento prestado aqueles beneficiários ou dependentes do INSS, que às vezes não tem rede de internet, nem pessoal capacitado e número ideal para fazer frente a todos que dependem da instituição”, afirmou Jayme Campos.
Para ele, quem necessita do INSS, chega ao “cúmulo de ter que clamar para ver seus direitos atendidos, quando na realidade aqueles que contribuem, tem direitos assegurados na lei, mas não respeitados”, explicou o senador.
Atualmente, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.
“Temos uma fila no INSS com mais de 1,5 milhão de pessoas aguardando atendimento de alguma solicitação. Isto beira a irresponsabilidade e a falta de humanidade, pois muitos são enfermos, necessitam de um mínimo de atendimento e não conseguem. Por isso, o meu projeto de Lei se aprovado criará mecanismos para atender essas pessoas que são merecedoras”.
Um dos principais alcances da lei se for aprovada é quando o INSS não for capaz de realizar a perícia médica de pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez em até um mês fica permitida provisoriamente a apresentação de dois atestados médicos particulares para a concessão do benefício.
Dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário dão conta da existência de cerca de 1,5 milhão de pedidos de benefícios aguardando decisão administrativa nas agências do INSS. Cerca da metade dessas solicitações aguardam a realização de perícia médica.
A proposta prevê a concessão provisória dos benefícios quando o INSS não puder atender dentro de um mês do pedido, e essa autorização fica limitada a um ano, prorrogável por igual período, até que o INSS faça a perícia médica em suas unidades.
A medida, caso aprovada, também vai permitir que aposentados e pensionistas que necessitam fazer anualmente a prova de vida do INSS o façam por meios digitais, via telemedicina ou no domicílio do segurado, em casos de idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção.
